Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Origami ("Plataforma"), operada por Origami, inscrita no CNPJ 61.916.332/0001-05 ("Origami", "nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer parte da Plataforma, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos.

Definições: "Usuário" é qualquer pessoa física que acessa a Plataforma; "Cliente" é a pessoa física ou jurídica contratante; "Conteúdo" abrange textos, imagens, vídeos, áudios, prompts, briefings, marcas e ativos submetidos ou gerados na Plataforma.

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
• É proibido compartilhar acesso, criar contas em nome de terceiros sem autorização ou burlar mecanismos de autenticação.
• Devemos ser notificados imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta.

Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos e o plano contratado, durante a vigência da contratação.

• Os planos, funcionalidades e preços vigentes são apresentados no site ou em proposta comercial específica.
• Cobranças são recorrentes conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual), com renovação automática salvo cancelamento prévio.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos ao final do ciclo já pago; não há devolução proporcional para períodos em curso, salvo determinação legal.
• Inadimplência pode ensejar suspensão ou encerramento do acesso.
• Podemos alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

Ao usar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca, de personalidade);
• Gerar conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, incitação à violência ou ao ódio;
• Produzir deepfakes ou representações realistas de pessoas sem autorização documentada e válida;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, cópia ou exploração não autorizada da Plataforma;
• Enviar spam, malware, ataques de negação de serviço, scraping massivo ou tentativas de acesso indevido;
• Contornar limites técnicos, cotas, medidas de segurança ou controles de acesso;
• Utilizar a Plataforma para treinar modelos de IA concorrentes a partir de nossos outputs, sem autorização prévia.

Reservamo-nos o direito de moderar, suspender ou remover conteúdo e contas em desacordo com estas regras.

Titularidade

O Cliente mantém a titularidade sobre o Conteúdo que submete (briefings, marcas, referências) e sobre o Conteúdo gerado a partir de suas instruções, respeitadas as licenças e limitações dos provedores de modelo utilizados e a legislação aplicável.

Licença ao Origami

O Cliente concede ao Origami licença mundial, não exclusiva e gratuita, pelo prazo necessário, para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo estritamente para operar, manter, melhorar e suportar a Plataforma e prestar os serviços contratados.

Responsabilidade sobre outputs

A IA pode gerar resultados imprecisos, tendenciosos ou incompatíveis com direitos de terceiros. O Cliente é responsável por revisar, validar e utilizar o Conteúdo gerado com diligência, incluindo verificação de direitos autorais, marca, imagem e conformidade regulatória do seu segmento.

O que a Plataforma não faz

A Plataforma não gera, clona, substitui ou simula a imagem e a voz de candidatas, candidatos ou de qualquer pessoa real. É vedado o uso da Plataforma para criar conteúdo sintético que atribua a alguém fala, gesto ou aparência que não tenham efetivamente ocorrido.

Uso da inteligência artificial

Os recursos de inteligência artificial são utilizados para apoiar estratégia, organização, roteirização, design, edição, adaptação de formatos, governança e conformidade. A imagem, a voz e as manifestações do candidato devem ser provenientes de materiais reais, oficiais e autorizados, enviados pela própria campanha.

Identificação obrigatória

Toda peça produzida ou alterada com apoio de inteligência artificial recebe rótulo visível e registro no dossiê de conformidade, com rastreabilidade de fontes, responsáveis e aprovações.

Período de restrição

A criação, republicação e exportação de conteúdo com imagem, voz ou manifestação de candidato ficam bloqueadas entre 72 (setenta e duas) horas antes e 24 (vinte e quatro) horas depois do encerramento do turno eleitoral, conforme o calendário oficial aplicável.

Responsabilidade do Cliente

O Cliente declara possuir autorização para uso de todo material enviado e é responsável pela veracidade das informações publicadas e pelo cumprimento da legislação eleitoral vigente.

O Origami, incluindo marca, logotipos, identidade visual, código-fonte, design, documentação e qualquer material relacionado, é de titularidade exclusiva do Origami e/ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente além da licença de uso limitada aqui prevista.

A Plataforma integra serviços de terceiros, incluindo HeyGen, Fal.ai, ElevenLabs, Supabase (via Lovable Cloud), Google Analytics, Meta Pixel, Intercom e Pipedrive. O uso desses serviços por meio da Plataforma está sujeito, adicionalmente, aos termos e políticas próprios de cada fornecedor. Não somos responsáveis por indisponibilidade, alteração ou descontinuação desses serviços por parte de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma quando houver:

• Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de legislação aplicável;
• Inadimplência das obrigações financeiras;
• Risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
• Requisição de autoridade competente.

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, aplicaremos os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta, ausência de erros ou adequação a fins específicos não expressamente acordados.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade agregada do Origami perante o Cliente, por qualquer motivo relacionado à Plataforma, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente ao Origami nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador. Não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

O Cliente concorda em indenizar e isentar o Origami, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso da Plataforma em violação a estes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; ou (iii) Conteúdo submetido ou gerado por meio da conta do Cliente.

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos: suporte@origami-app.com.

Origami — CNPJ 61.916.332/0001-05.